Registo de Marcas

Autor
Belo Digital
Publicado a
Registo de Marcas
marca registada

O que é uma Marca?
Uma marca é um sinal que permite identificar um determinado produto ou serviço de uma empresa, distinguindo-o no mercado. Para que uma marca se torne exclusiva, ou seja, para que ninguém utilize a imagem ou nome, é necessário fazer o registo da mesma.

Tipos de Marcas
As marcas podem assumir múltiplas configurações:
Marcas nominativas: Compostas apenas por elementos verbais, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, letras ou números.

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Marcas figurativas: Compostas apenas por elementos figurativos, como desenhos, imagens ou figuras.

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Marcas mistas: Compostas por elementos verbais e figurativos.

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Marcas sonoras: Compostas por sons.

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Marcas tridimensionais: compostas pela forma do produto ou da respetiva embalagem.

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Marcas compostas por slogans: constituídas por frases publicitárias, independentemente da sua proteção pelo Direito de Autor.

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Vantagens do Registo de uma Marca

O registo não é obrigatório. Todavia, é altamente aconselhável, dadas as múltiplas vantagens que oferece:

• Permite valorizar o esforço financeiro e o investimento e intelectual utilizado na conceção de novas marcas;
• Confere um direito exclusivo que permite impedir que terceiros, sem o consentimento do titular, produzam, fabriquem, vendam ou explorem economicamente a marca registada;
Atenção! A propriedade e o exclusivo sobre marcas adquire-se apenas por via do registo, não através do simples uso no mercado.
• Impede que outros registem sinal igual ou semelhante para produtos ou serviços idênticos ou afins;
• Possibilita ao titular do registo a utilização das indicações “marca registada”, “MR” ou ®, de modo a dissuadir potenciais infrações.
Atenção! O uso destes símbolos por quem não tenha efetivamente promovido o registo da sua marca é proibido, constituindo um ilícito contraordenacional. No entanto, enquanto o registo não tiver sido concedido e o requerente pretender de alguma forma divulgar a marca, pode sempre indicar que se encontra pendente o respetivo registo.
• Garante a possibilidade de transmitir o registo ou de conceder licenças de exploração a favor de terceiros, a título gratuito ou oneroso.

Tipos de Registos

Marca Nacional
O registo de uma marca nacional confere, ao seu titular, o direito exclusivo de a usar em toda a extensão do território nacional.
Uma vez registada em Portugal, a marca tem que ser renovada a cada 10 anos para se manter activa

Marca Comunitária
O registo de uma marca comunitária confere, ao seu titular, o direito exclusivo de a usar em toda a extensão do território dos 27 Estados-membros da União Europeia mediante um único pedido e o pagamento de uma única taxa.
Uma vez registada na União Europeia, a marca tem que ser renovada a cada 10 anos para se manter activa.

Marca Internacional
O registo de uma marca internacional confere, ao seu titular, o direito exclusivo de a usar em toda a extensão dos territórios dos países designados no respectivo registo mediante um único pedido e o pagamento de uma única taxa.
Uma vez registada na OMPI, a marca tem que ser renovada a cada 10 anos para se manter activa.

Quem tem o direito ao registo de uma Marca?
O direito ao registo da marca cabe a quem nisso tenha legítimo interesse, designadamente:
– Aos industriais ou fabricantes, para assinalar os produtos do seu fabrico;
– Aos comerciantes, para assinalar os produtos do seu comércio;
– Aos agricultores e produtores, para assinalar os produtos da sua atividade;
– Aos criadores ou artífices, para assinalar os produtos da sua arte, ofício ou profissão;
– Aos que prestam serviços, para assinalara respetiva atividade.

FONTE: INPI

A Belo Digital auxilia-o em todo o processo de registo de marca junto do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Contacte-nos.

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