A INTERNET NÃO VAI ACABAR, MAS SIM MUDAR!

Autor
Belo Digital
Publicado a
A INTERNET NÃO VAI ACABAR, MAS SIM MUDAR!
A INTERNET NÃO VAI ACABAR, MAS SIM MUDAR!

A Comissão Europeia propôs a nova diretiva de direitos de autor que pretende criar novas regras na utilização da Internet, de modo a protegê-los dentro da União Europeia. A proposta originou várias polémicas, estando na base de discussão os Artigos 11 e 13.

O Artigo 11 permite que os editores de conteúdo passem a deter direitos de autor sobre a publicação dos mesmos. Na prática, se um criador de conteúdo partilhar links de outros criadores e gerar dinheiro, a pessoa que partilhou terá de repartir os lucros com a outra. Este artigo aplica-se tanto às redes sociais como aos agregadores de notícias.

Por sua vez, o Artigo 13 da diretiva relativa aos direitos de autor no mercado digital, refere que plataformas como o Facebook, o YouTube, o Twitter e o Instagram vão passar a ter mecanismos automáticos, de modo a impedir a publicação de imagens ou vídeos protegidos por direitos de autor. Isto é, o artigo obriga que as plataformas digitais e os criadores de conteúdo utilizem um sistema de filtragem de upload, para que todos os lucros gerados a partir dos conteúdos protegidos colocados online sem autorização, sejam partilhados com os titulares de direito.

Caso o bloqueio do conteúdo seja injustificado, estes deverão reaver e defendê-lo junto das plataformas, assim que possível.

Na prática, o que a diretiva defende é que uma pessoa individual pode, por exemplo, fazer um cover de uma música registada, mas se uma empresa que possui uma atividade comercial a utilizar para criar ou recriar conteúdo, terá de partilhar os lucros gerados com a outra parte. Em relação à utilização de texto ou transcrições, não se aplica os direitos de autor desde que não se desvirtue o intuito da criação da obra.

A votação a favor dos artigos ocorreu em setembro, dois meses após ter sido chumbada pelos eurodeputados. No entanto, a proposta irá novamente a votos em janeiro de 2019, no Parlamento Europeu. A ser aprovada, poderá, ainda, sofrer alterações nos diferentes 28 Estados-membros da União Europeia.