A importância da licença de utilização de imagens na internet

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Belo Digital
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A importância da licença de utilização de imagens na internet
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Com o crescimento da internet, surgiram novas formas de exposição das pessoas, acompanhadas pelo aumento das divulgações de imagens não autorizadas. Face a este novo cenário, foi desenvolvido um modelo de negócio para proteger os interesses das empresas e dos autores, permitindo o uso de imagens perante uma contraprestação financeira, ou não. O seu principal objetivo é garantir que o seu uso seja realizado corretamente e respeitando os direitos dos autores. Mas, afinal, que direito é este?

O direito de autor é a designação para o direito de proteger as criações literárias e artistas, conferindo aos autores o direito de exploração económica exclusiva, tendo estes o poder de autorizar ou não o uso das mesmas, além de abranger os direitos pessoais ou morais, isto é, a paternidade, genuinidade e integridade das obras.

Assim como os modelos recebem uma percentagem pelas fotos em que é utilizada a sua imagem, e os músicos recebem pela utilização da sua música, o mesmo é aplicado para os autores das fotografias. No entanto, é importante reforçar que, mesmo sendo realizada uma licença, tal não significa que se passa a ser proprietário da fotografia ou a ter qualquer tipo de direito autoral sobre a mesma, mas sim que esta pode ser utilizada exclusivamente para os fins previamente previstos. Sendo um acordo, este deve ser realizado por escrito e não verbalmente, e a complexidade do projeto é que determinará se basta, por exemplo, um simples e-mail para realizar o mesmo, ou se é necessário algo mais complexo, como este ser validado por um advogado.

Mas a utilização da imagem também depende dos direitos de uso da mesma. A lei dos direitos autorais estabelece que o autor de uma fotografia pode decidir se quer ser nomeado como autor, se renuncia ou se proíbe o uso do seu nome. Ainda o uso de imagens pode ser restrito a um único projeto, a um período ou país específico.

A importância da licença prende-se com a necessidade de garantir a segurança jurídica para as partes envolvidas no contrato, uma vez que o uso indevido de uma imagem pode resultar em problemas jurídicos por danos morais ou materiais.

Um exemplo comum do uso indevido de imagens, nomeadamente em websites e redes sociais, são os bancos de imagem, muito utilizados pelos profissionais responsáveis pela gestão de redes sociais ou criação de conteúdos. Para quem não está familiarizado com este termo, este corresponde a websites com várias imagens, onde as pessoas podem utilizá-las por preços mais acessíveis, ou mesmo gratuitamente e, por vezes, livres de qualquer tipo de direito autoral. Mas, mesmo nestes casos, os créditos de imagem são uma prática recomendada. Deste modo, é importante que, sempre que utiliza uma imagem na internet, leia todos os termos e contratos de licenciamento envolvidos, evitando a sua utilização indevida.

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